A nossa história e valores
A nossa atividade profissional data de 1938 e é baseada em um conhecimento profundo da Lei de Propriedade Intelectual e sobre tudo em que revolve.
O Patent Act de 1790 foi o primeiro estatuto de patente aprovado pelo governo federal dos Estados Unidos. Foi promulgada a 10 de abril de 1790, cerca de um ano após a constituição ter sido ratificada e um novo governo ter sido organizado. A lei era concisa, definindo uma patente nos EUA como "qualquer arte, motor, máquina, dispositivo útil, ou qualquer melhoria não antes conhecida ou usada". A patente concedia ao requerente o "direito exclusivo e a liberdade de fazer, construir, usar e comercializar a terceiros para ser usado" sobre a sua invenção.
A legislação portuguesa sobre propriedade industrial remontava a 1837 e 1852. Diplomas subsequentes, de 1892 e 1894, vieram colmatar as lacunas existentes na legislação anterior, satisfazendo os compromissos contraídos na Convenção de Paris, que Portugal assinara em Março de 1883.
A Convenção da União de Paris, de 1883, deu origem ao hoje denominado Sistema Internacional da Propriedade Industrial, e foi a primeira tentativa de uma harmonização internacional dos diferentes sistemas jurídicos nacionais relativos a Propriedade Industrial. Portugal assinou a Convenção Internacional para a proteção da Propriedade Industrial a 20 de Março de 1883. Esta convenção ficou conhecida como a Convenção de Paris.
Na sequência de uma campanha do escritor francês Victor Hugo e da sua Association Littéraire et Artistique Internationale a Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas é implementada. O objetivo é dar aos criadores o direito de controlar e receber pagamento sobre as suas obras criativas a nível internacional.
Com a adoção do Acordo de Madrid, o primeiro serviço internacional de pedidos de Propriedade Industrial é lançado: o Sistema de Madrid para o registo internacional de marcas. Nas décadas que se seguem, irá surgir um especto completo de serviços internacionais de Propriedade Industrial sob a tutela que mais tarde virá a ser conhecido como OMPI.
As duas secretarias criadas para gerir as Convenções de Paris e de Berna são unificadas para formar o antecessor imediato da OMPI, o United International Bureaux for the Protection of Intellectual Property - mais conhecido pela sigla francesa BIRPI. A organização, com uma equipa de sete, tem sede em Berna, na Suíça.
Afonso D'Ornellas, futuro impulsionador e patrono no lançamento do escritório que viria a ser fundado por Gastão da Cunha Ferreira, é neste ano nomeado como Agente de Marcas e Patentes (denominação prévia de Agente Oficial da Propriedade Industrial).
Afonso D'Ornellas é neste ano aceite como membro estrangeiro da Association Française de Ingénieurs Conseils.
Nesta data, Gastão da Cunha Ferreira ganha a certificação de Membro do Institute of Trademark Agents, no Reino Unido. Fundado em 1934, o Chartered Institute of Trade Mark Attorneys (CITMA) é uma associação de membros profissionais com a capacidade de influenciar legislação e práticas - nacionais e internacionais.
Ano da fundação e abertura do escritório de Consultoria em Propriedade Intelectual Gastão da Cunha Ferreira Unipessoal, fundada por Gastão da Cunha Ferreira. Com o apoio de Afonso D'Ornellas, Gastão da Cunha Ferreira decide criar o seu escritório independente de consultoria em Propriedade Intelectual.
O Código da Propriedade Industrial de 1940 foi aprovado pelo Decreto nº 30 679, de 24 de agosto de 1940.
Afonso D'Ornellas é neste ano aceite como membro estrangeiro de The Chartered Institute of Patent Agents.
A Classificação Nice de Produtos e Serviços ou Acordo de Nice foi um acordo internacional concluído em 15 de junho de 1957, na Conferência Diplomática de Nice. Este acordo foi revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em 13 de Maio de 1977.
O Acordo de Lisboa de 31 de Outubro de 1958 foi celebrado para permitir o registo internacional das Denominações de Origem, podendo participar qualquer um dos países signatários da Convenção da União de Paris.
A Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) entra em vigor e o BIRPI é assim transformado para se tornar em OMPI. A OMPI assim criada é uma organização intergovernamental liderada pelos seus estados membros, com sede em Genebra, na Suíça.
Gastão da Cunha Ferreira é aceite como membro da American Society of International Law. Desde a sua fundação em 1906, a American Society of International Law tem sido uma importante sociedade académica no campo do direito internacional. Por mais de um século, as suas publicações, conferências e programas de pesquisa e educação tornaram possível o avanço do estudo e o uso do direito internacional como pedra basilar de um mundo justo e pacífico.
A 5 de outubro de 1973, após mais de 20 anos de negociações e debates, 16 países assinam a Convenção da Patente Europeia em Munique, Alemanha.
A evolução de Gastão da Cunha Ferreira enquanto unipessoal para sociedade por quotas dá-se em 1976. Apesar da sua atualização, mantém-se uma estrutura familiar.
Criado em 1976, pelo então Ministério do Comércio Externo, através do Decreto-Lei n.º 632, o INPI tinha como grande objetivo a promoção da competitividade através da inovação.
O IEP (Instituto Europeu de Patentes) abre as suas portas pela primeira vez na sua sede temporária em Munique, a 2 de Novembro de 1977.
O sistema de patentes internacionais (PCT) inicia a sua atividade. O PCT é rapidamente alargado para se tornar hoje o sistema internacional de PI da OMPI com maior dimensão.
Depois de uma vida dedicada à temática da Propriedade Intelectual, à qual deu o seu contributo profissional a nível individual e através de diversas associações das quais fez parte, o ano de 1982 é o ano de falecimento do fundador do nosso escritório, Gastão da Cunha Ferreira.
Maria Luiza Caraça da Cunha Ferreira Moniz Pereira, filha do fundador Gastão da Cunha Ferreira, passa a deter a titularidade exclusiva do escritório Gastão da Cunha Ferreira, Lda.
Com a alteração da titularidade do escritório, a Direção do negócio é assumida pelo Eng. Manuel Gomes Moniz Pereira, genro do fundador Gastão da Cunha Ferreira.
Em 1991 é instalado o primeiro computador para tratamento de processos na empresa. Numa constante tentativa de inovação e melhoria de serviços, desde cedo começámos a implementar e usar soluções informáticas para lidar com os nossos processos.
O Instituto para a Harmonização do Mercado Interno (IHMI) foi criado como uma agência descentralizada da União Europeia para oferecer proteção de direitos de Propriedade Industrial a empresas e inovadores em toda a União Européia. É baseado em Alicante, Espanha desde a sua criação em 1994.
É atualizada a identidade corporativa e a maneira como comunicamos com os nossos clientes e parceiros.
Preparando o futuro do escritório e a sua sucessão, o ano de 1998 marca a alteração nos estatutos da empresa, em que esta passa a ser detida pelos 4 netos do fundador.
Gastão Cunha Ferreira foi reconhecida pelo IAPMEI, Agência para a Competitividade e Inovação como PME Excelência.
Acompanhando as novas tendências ao nível de Tecnologias de Informação, Gastão Cunha Ferreira lança em 2001 a sua primeira versão de website, sendo uma das primeiras empresas do meio a dar-se a conhecer através da internet.
2003 é o ano da publicação do novo Código da Propriedade Industrial. Este novo código foi alvo de atualizações bastante significativas, e é ainda hoje o código em vigor. Foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2003 de 05/03.
Maria Luiza Cunha Ferreira Moniz Pereira, sócia e filha do fundador, falece no dia 14 de Agosto de 2008.
Numa tentativa de transmitir os valores aos clientes e parceiros com que colabora, o escritório renovou a sua imagem corporativa. O logo é agora acompanhado por um distinto cavalheiro utilizando um chapéu de chuva, uma invenção intemporal ainda hoje usada e sinónimo de proteção e segurança. Esta é até hoje a imagem corporativa utilizada pelo escritório.
Terminado o período de renovação da sede, a empresa regressa às instalações na localização inicial, após um hiato de cerca de 2 anos. Também nesta altura é alterada a morada para Rua dos Bacalhoeiros 4.
Ao fim de 28 anos a liderar a atividade, o ano 2016 é marcado pelo falecimento do Eng. Manuel Gomes Moniz Pereira.
2017 ficou marcado pela mudança da gerência e de direção, que passam a ser assumidas pelo Dr. Pedro Moniz Pereira e pelo Eng. Manuel Bastos Moniz Pereira, respetivamente neto e bisneto do fundador da empresa Gastão da Cunha Ferreira.
2018 marca o 80º aniversário de atividade da empresa. Para dar ênfase à ocasião, foi incluída uma pequena referência a esse facto na imagem, que será utilizada durante todo o ano.
Em 2021 a Gastão Cunha Ferreira fortaleceu a sua oferta de serviços linguísticos através da aquisição da atividade da empresa Letrário Translation Services, uma empresa especializada nesta atividade há mais de 30 anos.
Em 2023 a Letrário* Language Services foi alvo de uma atualizaçãoao de imagem, mais condizente com o universo Gastão.