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Cabo Verde

O sistema cabo-verdiano de Propriedade Industrial está ainda em vias de desenvolvimento.

Até meados de 2010 esteve sob a tutela directa do Ministério da Indústria e Energia, altura em que foi criado o Instituto da Propriedade Industrial de Cabo Verde, que começou a funcionar em Janeiro de 2011.

Apesar do funcionamento ainda pouco automatizado dos órgãos de Cabo Verde, a relação que temos com gabinetes associados locais permite uma resposta eficaz a todas as questões.

Em baixo pode encontrar algumas particularidades da proteção de PI em Cabo Verde

Marcas
Classificação Nice Multiclasse
Requisitos necessários ao Pedido Dados do requerente, procuração legalizada na embaixada de Cabo Verde ou legalização por apostila; certidão comercial
Período de oposição 2 meses
Tipo de exame Exame formal e de carácter distintivo
Tempo médio desde o pedido até ao registo 24 meses
Renovação 10 anos a contar da data de concessão

Contacte-nos se quiser receber mais informação sobre esta jurisdição.