 |
|
|
|
|
|
|
De que se ocupa a Propriedade Industrial?
A Propriedade Industrial ocupa-se da atribuição dos
direitos privativos relacionados com os processos técnicos de
produção e desenvolvimento de riqueza, tendo
principalmente a função de garantir a lealdade da
concorrência.
Qual a vantagem de recorrer a um Agente Oficial de Propriedade Industrial (AOPI)?
I) Os AOPI, pela sua competência e experiência, garantem:
Preparação, acompanhamento e vigilância dos pedidos
de registo de direitos privativos no INPI (Instituto Nacional da
Propriedade Industrial) e outras entidades oficiais,
II) Actuam em nome e no interesse das
partes com dispensa da exibição de
procuração, excepto tratando-se de acto que envolva
desistência de pedidos ou renúncia de direitos de PI
(Propriedade Industrial).
Quando é obrigatório recorrer a um Agente Oficial da Propriedade Industrial?
Os indivíduos não residentes em Portugal, quando pretendam praticar qualquer acto de processo no INPI.
O que é uma marca?
É um sinal distintivo destinado a assinalar produtos ou serviços.
Qual a vantagem de registar uma marca?
O registo de uma marca confere ao titular o seu uso exclusivo, ou seja,
impede terceiros de usar e registar uma marca igual ou semelhante para
produtos e/ou serviços idênticos ou manifestamente afins.
Pode uma marca ser usada logo após o pedido de registo?
Uma marca pode ser sempre usada independentemente do registo. No
entanto só o registo confere a propriedade e o uso exclusivo da
marca.
O que é uma invenção?
Uma invenção é uma solução nova para um problema técnico específico.
Quando se pode dizer que uma invenção implica actividade inventiva?
Quando se refere a algo que não é evidente no estado
actual da técnica, e representa uma vantagem prática ou
técnica para o fabrico ou utilização, de um
produto ou de um processo.
O que é uma patente de invenção?
Uma patente de invenção é um título que
atribui ao seu detentor o direito exclusivo, de duração
limitada, de fabricar e utilizar a sua invenção e de
impedir que terceiros façam uso dela sem o seu consentimento.
O que são Modelos de Utilidade?
Modelos de Utilidade protegem invenções, implicando
actividade inventiva, susceptíveis de aplicação
industrial, por um processo administrativo mais simplificado e
acelerado que o das patentes.
O que é um Desenho ou Modelo?
É uma representação da aparência da
totalidade ou de parte de um produto, através das suas linhas,
contornos, cores, forma, textura ou materiais, do próprio
produto e da sua ornamentação.
O que é um produto?
Qualquer
artigo industrial ou de artesanato, incluindo componentes para montagem
de um produto complexo, embalagens, elementos de
apresentação, símbolos gráficos, caracteres
tipográficos, excluindo os programas de computador.
Se não encontrou a resposta que
procurava, envie-nos a sua questão, que tentaremos responder
logo que possível
|
|
|
